» INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL 180h

Descrição geral

  • Constituição é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar, é o modo pelo qual algo se constitui, se organiza. Juridicamente, Constituição significa a lei fundamental de um Estado, onde estão previstas as regras de estruturação do Estado, as formas de aquisição e exercício do poder, bem como os limites a esse poder estatal. Além disso, é da Constituição que todo o ordenamento jurídico extrai validade. 
  • Assim sendo, ocupa o direito constitucional posição de superioridade em relação aos demais ramos do direito, exercendo, ainda, grande influência sobre eles, como será percebido no decorrer do estudo. 
  • Nesse sentido, a intenção deste CURSO é apresentar o estudante à Constituição, a partir do estudo da teoria geral da constituição e dos direitos fundamentais, temas, cuja aplicação extrapola ao direito constitucional e cuja compreensão é essencial ao entendimento da ciência do direito como um todo.
  • Trata-se de texto suscinto, elaborado em linguagem acessível, que não pretende esgotar o assunto, mas sim despertar o estudante para o estudo do direito, a partir de seu mais nobre ramo. 

Conteúdo Programático

UNIDADE I – Noções fundamentais

  • Constitucionalismo
  • Direito Constitucional
  • Ciências afins
  • Conceito de Constituição
  • Classificação das Constituições
  • Classificação da Constituição brasileira de 1988
  • Supremacia da Constituição
  • Sinônimos de Constituição

UNIDADE II 

  • Aplicação da norma constitucional no tempo
  • Aplicabilidade da norma constitucional
  • Interpretação das normas constitucionais
  • Interpretação conforme a Constituição
  • Preâmbulo Constitucional

UNIDADE III 

  • Fundamentos da República Federativa do Brasil
  • Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
  • Princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil
  • Separação das funções de estado
  • Forma de estado
  • Forma de governo
  • Regime de governo
  • Sistema de governo

UNIDADE IV – Poder Constituinte

  • Conceito
  • Titularidade do Poder Constituinte
  • Espécies de Poder Constituinte
  • Poder Constituinte originário ou de 1º grau
  • Poder Constituinte derivado
  • Formas de expressão ou manifestação histórica do Poder Constituinte
  • Limites do Poder Constituinte 

UNIDADE V – Direitos e garantias fundamentais do homem

  • Introdução
  • Características
  • Classificação dos direitos fundamentais
  • As gerações dos direitos fundamentais
  • Natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais
  • Direitos e garantias individuais
  • Destinatários da proteção 

UNIDADE VI – Principais direitos dispostos na constituição

  • Direito à vida
  • Direito de igualdade
  • Princípio da legalidade
  • Direito à liberdade ou às liberdades
  • Direito à privacidade
  • Direito de reunião
  • Direito de associação
  • Direito de apreciação pelo poder judiciário de lesão ou ameaça a direito.
  • Segurança das relações jurídicas
  • Princípio do juiz natural
  • Julgamento pelo tribunal do júri em crimes dolosos contra a vida (inciso XXXVIII).
  • Princípio do devido processo legal: celeridade processual, ampla defesa e contraditório.
  • Proibição de provas ilícitas
  • Colisão de direitos 

Informações

Carga Horária: 180 horas.

Investimento: 150,00 (Dinheiro ou Cartão)