» ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO - 180h

Descrição geral

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado Democrático de Direito.

         É de suma importância a compreensão quanto a Separação e Organização dos Poderes, por ser um tema que demonstra o desenvolvimento funcional do Estado, além de seu uso constante em concursos públicos. 

Nesse sentido, destacam-se neste módulo as principais definições e atribuições dos Poderes, demonstrando o sistema de freios e contrapesos utilizados para coesão destes com os direitos fundamentais garantidos na Carta Magna.

O embasamento da estrutura Estatal é a admirável harmonização entre as funções típicas e atípicas dos Poderes, garantindo que nenhum destes invadirá a competência do outro.

Ademais, será abordado neste módulo o entendimento de que a Separação dos Poderes não é absoluta, com o escopo de controle de um Poder sobre o outro, evitando medidas incompatíveis com a Constituição Federal. 

Conteúdo Programático

UNIDADE I: SEPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 

  • INTRODUÇÃO
  • TRIPARTIÇÃO DE PODERES POLÍTICOS
  • ELEMENTOS DA DIVISÃO DE PODERES
  • INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI

UNIDADE II: PODER LEGISLATIVO 

  • INTRODUÇÃO
  • COMPOSIÇÃO
  • CONGRESSO NACIONAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • “QUORUM”
  • SISTEMAS ELEITORAIS
  • FISCALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO
  • Comissões Parlamentares de Inquérito
  • Tribunal de Contas da União
  • Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  • ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS
  • Finalidade Democrática
  • Conceito de Imunidades
  • Imunidades Materiais
  • Imunidade formal
  • VENCIMENTOS DOS PARLAMENTARES
  • INCOMPATIBILIDADES OU IMPEDIMENTOS AOS PARLAMENTARES (CF, ART. 54).
  • PERDA DO MANDATO
  • ESPÉCIES NORMATIVAS:
  • Emendas à Constituição
  • Leis Complementares e Leis Ordinárias
  • Leis Delegadas
  • Medidas provisórias
  • Decretos Legislativos
  • Resoluções

UNIDADE III: PODER EXECUTIVO 

  • INTRODUÇÃO
  • FUNÇÃO TÍPICA E ATÍPICA
  • ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO
  • Chefe de Estado e Chefe de Governo
  • Eleição, mandato e posse
  •            Duração do mandato
  •             Eleição em dois turnos
  •             Posse
  •             Requisitos
  • VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
  • Funções próprias
  • Funções impróprias
  • SUCESSORES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
  • PERDA DO CARGO
  • VACÂNCIA DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF, ART. 81 e § § 1º e 2º)
  • ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
  • FACULDADE DE REGULAMENTAR
  • ÓRGÃOS AUXILIARES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MINISTROS. CONSELHO DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
  •         Ministros de Estado
  • Referenda Ministerial
  • Crimes de responsabilidade
  • CONSELHOS
  • RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: PRERROGATIVAS E IMUNIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
  • Crimes de responsabilidade – impeachment
  • Crimes comuns praticados pelo presidente da República
  • Imunidade do executivo e governadores

UNIDADE IV: PODER JUDICIÁRIO 

  • INTRODUÇÃO
  • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PODER JUDICIÁRIO
  • Princípio da Inércia
  • Princípio do Devido Processo Legal
  • FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS
  • GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO
  • Garantias institucionais
  • Garantias aos membros (CF, art. 95)
  • Garantias da imparcialidade (CF, art. 95, Parágrafo único)
  • CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
  • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
  • ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
  • ESCOLHA DOS MEMBROS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
  • Supremo Tribunal Federal (art. 101 da CF)
  • Competência do STF
  • Súmula Vinculante
  • Superior Tribunal de Justiça (CF, arts. 104 e 105)
  • Competência do STJ
  • Tribunal Superior Eleitoral
  • Competência da Justiça Eleitoral
  • Tribunal Superior do Trabalho
  • Competência da Justiça do Trabalho
  • Justiça Militar
  • Superior Tribunal Militar
  • Justiça Federal     
  • Competência dos TRFs
  • Competência dos juízes federais
  • Justiça Estadual           
  • REGRA DO “QUINTO CONSTITUCIONAL”

UNIDADE V: MINISTÉRIO PÚBLICO 

  • INTRODUÇÃO
  • NATUREZA JURÍDICA
  • PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
  • FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • GARANTIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • VEDAÇÕES AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • AGENTES POLÍTICOS
  • CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Informações

Carga Horária: 180 horas.

Investimento: 180,00 (Dinheiro ou Cartão)