» DIREITO PENAL - PARTE GERAL 180h

Descrição geral

       O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessários à sua correta e justa aplicação.

          A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade etc., denominados bens jurídicos. Essa proteção é exercida não apenas pela intimidação coletiva, mais conhecida como prevenção geral e exercida mediante a difusão do temor aos possíveis infratores do risco da sanção penal, mas, sobretudo pela celebração de compromissos éticos entre o Estado e o indivíduo, pelos quais se consiga o respeito às normas, menos por receio de punição e mais pela convicção da sua necessidade e justiça.

Conteúdo Programático

UNIDADE I - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL

UNIDADE II - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. DIREITO PENAL OBJETIVO E SUBJETIVO

2. FONTES DO DIREITO PENAL

3. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

4. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA E ANALOGIA

5. PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO”

6. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO “BIS IN IDEM”

UNIDADE III - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES

  •  INTRODUÇÃO
  •  CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

UNIDADE IV - CONFLITO APARENTE DE NORMAS

  •  INTRODUÇÃO
  •  Princípios que solucionam o conflito aparente de normas

UNIDADE V - APLICAÇÃO DA LEI PENAL

  •  PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
  •  IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL
  •  LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA
  •  TEMPO DO CRIME
  •  LUGAR DO CRIME
  •  TERRITORIALIDADE
  •  EXTRATERRITORIALIDADE
  •  PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO
  •  EFICÁCIA DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
  •  CONTAGEM DE PRAZO

UNIDADE VI - CRIME DOLOSO

  •  INTRODUÇÃO
  •  TEORIAS DO DOLO
  •  DOLO NO CÓDIGO PENAL
  •  ESPÉCIES DE DOLO

UNIDADE VII - CRIME CULPOSO

  •  INTRODUÇÃO
  •  ESPÉCIES DE CULPA
  •  CRIME PRETERDOLOSO

UNIDADE VIII - ERRO DE TIPO

UNIDADE IX - CRIME CONSUMADO

UNIDADE X - TENTATIVA (“CONATUS”)

Informações

Carga Horária: 180 horas.

Investimento: 150,00 (Dinheiro ou Cartão)