» DIREITO ELEITORAL – 180H

Descrição geral

O objetivo primordial do Curso de Direito Eleitoral é:

  •      Formar, criticamente, bacharéis para a correta interpretação e aplicação do Direito, pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes jurídicas, aptos a compreenderem as principais demandas da contemporaneidade e a desempenharem funções sociais para a promoção da cidadania;
  •     Preparar os egressos do curso de Direito para leitura, elaboração e compreensão dos textos, atos e documentos jurídicos ou normativos dentro do contexto regional e global;
  •     Capacitar para a adequada atuação técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais, com o devido encaminhamento de processos, atos e procedimentos, utilizando corretamente a terminologia jurídica, o raciocínio jurídico e a argumentação, desenvolvendo a capacidade de persuasão e a reflexão crítica;
  •      Habilitar para o domínio de tecnologias e métodos de permanente compreensão e aplicação do Direito, possibilitando a tomada de decisões no sentido de prevenir, minimizar e/ou extinguir conflitos, evitando-se, sempre que possível, sua judicialização, com a adequada utilização de instrumentos alternativos de solução de conflitos;
  •     Favorecer o desenvolvimento do senso ético profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e a busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade.

Conteúdo Programático

UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL

  •  Conceito de Direito Eleitoral
  •  Objeto
  •  Taxonomia e autonomia
  •  Fontes
  •  Fontes Diretas
  •  Fontes Indiretas
  •  Codificações Eleitorais
  •  Competência Legislativa
  •  Princípios do Direito Eleitoral em espécie
  •  Princípio da Anualidade ou da Anterioridade da Lei Eleitoral
  •  Princípio da Celeridade
  •  Princípio da Periodicidade da investidura das funções eleitorais
  •  Princípio da Lisura das eleições ou da isonomia de oportunidades
  •  Princípio da Responsabilidade solidária entre candidatos e partidos políticos

UNIDADE II - NACIONALIDADE

  •  Conceito
  •  Distinção entre nacionalidade e cidadania
  •  Termos jurídicos relacionados à nacionalidade
  •  Povo
  •  População
  •  Nação
  •  Estado
  •  Espécies de nacionalidade
  •  Nacionalidade Originária
  •  Nacionalidade Derivada
  •  Critérios para a obtenção da Nacionalidade Originária
  •  Critério do Jus Soli (local do nascimento)
  •  Critério do Jus Sanguinis (fator sanguíneo)
  •  Critérios adotados pelo Brasil
  •  Nacionalidade Derivada
  •  Noção
  •  Requisitos para a aquisição da Nacionalidade Derivada no Brasil
  •  Situação jurídica dos portugueses residentes no Brasil
  •  Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados
  •  Tratamento diferenciado para a ocupação de certos cargos (CF, art. 12, §3°)
  •  Tratamento diferenciado para o exercício de funções relevantes
  •  Tratamento diferenciado para a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão de sons e imagens
  •  Tratamento diferenciado para a extradição
  •  Perda da nacionalidade
  •  Perda da nacionalidade por exercício de atividade nociva ao interesse nacional (CF, art. 12, $ 4º, i)
  •  Perda por aquisição voluntária de outra nacionalidade
  •  Vocabulário

UNIDADE III - DIREITOS POLÍTICOS

  •  Conceito
  •  Democracia
  •  Modalidades
  •  Direitos Políticos Ativos (Capacidade Eleitoral Ativa)
  •  Direitos Políticos Passivos (Capacidade Eleitoral Passiva)
  •  Inelegibilidade 

Informações

Carga Horária: 180 horas.

Investimento: 150,00 (Dinheiro ou Cartão)