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Curso: O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL
Conteúdo programático:
Unidade I – A implantação das medidas previstas no estatuto da criança e do adolescente?
- Motivos principais que determinam a consideração prioritária do tema;
- Concepção de criança e do adolescente;
- A natureza do ato infracional;
- Respeito às normas legais;
- Competência dos órgãos do Estado em relação à implementação das medidas
Unidade II – Caracterização das medidas socioeducativas
- Desenvolvimento do processo socioeducativo em privação de ;
- Princípios pedagógicos norteadores da organização da vida cotidiana;
- As atividades de profissionalização e sociabilização para o mundo do trabalho.
- A operacionalização das medidas socioeducativas;
- A integração operacional dos Órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.
Unidade III – Pesquisa quantitativa sobre adolescentes privados de liberdade no Brasil
Unidade IV – Ajuda e Prevenção
- Fatores de proteção e medidas preventivas que favorecem o desenvolvimento na puberdade e adolescência.
Unidade V – O adolescente no Brasil e o ato infracional
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