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Curso: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Conteúdo programático:
Unidade I – Educação básica: articulando o passado e o presente.
- Que herança recebemos?
- Que perspectivas os tempos de transição anunciam?
Unidade II – Legislação educacional: novos rumos para a educação.
- Como a Constituição e a LDB tratam a educação?
- O que diz a LDB sobre obrigações e deveres do Estado?
- Como a educação básica é definida pela legislação?
- O ingresso no Ensino fundamental aos 06 anos de idade.
- Nove anos: a exigência do Mercosul.
- Qual é o tratamento dado pela LDB às modalidades de ensino?
Unidade III – Financiamento da educação: uma caixa preta a desvendar
- Como tem sido tratado o financiamento da educação?
- Quais são as fontes de financiamento?
- Qual o significado de manutenção e Desenvolvimento do ensino (MDE)?
- O que é salário-educação?
- O que é Fundef?
- O que o PNE prevê em matéria de financiamento?
- Que outros aspectos são necessários considerar?
Unidade IV – Oferta e desempenho escolar: um olhar sobre os números
- O que dizem os números sobre a ed. Infantil - Ens. Fundamental- E. Médio.
- O que dizem os números gerais sobre a educação básica?
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