Curso: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

  Conteúdo programático:

Unidade I – Noções fundamentais

  • Constitucionalismo
  • Direito Constitucional
  • Ciências afins
  • Conceito de Constituição
  • Classificação das Constituições
  • Classificação da Constituição Brasileira de 1988
  • Supremacia da Constituição
  • Sinônimos de Constituição
  • Elementos da Constituição

Unidade II

  1. Aplicação da norma constitucional no tempo
  2. Aplicabilidade da norma constitucional
  3. Interpretação das normas constitucionais
  4. Interpretação conforme a Constituição
  5. Preâmbulo Constitucional

Unidade III

  1. Fundamentos da República federativa do Brasil
  2. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
  3. Princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil
  4. Separação das funções de estado
  5. Forma de estado
  6. Forma de governo
  7. Regime de governo
  8. Sistema de governo

Unidade IV – Poder Constituinte

  1. Conceito
  2. Titularidade do Poder Constituinte
  3. Espécies de Poder Constituinte
  4. Poder Constituinte originário ou de 1º grau
  5. Poder Constituinte derivado.
  6. Formas de expressão ou manifestação histórica do Poder Constituinte
  7. Limites do Poder Constituinte

Unidade V – Direitos e garantias fundamentais do homem

  1. Introdução
  2. Características
  3. Classificação dos direitos fundamentais
  4. As gerações dos direitos fundamentais
  5. Natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais
  6. Direitos e garantias individuais
  7. Destinatários da proteção

 

Unidade VI – Principais direitos dispostos na constituição

  1. Direito à vida
  2. Direito a igualdade
  3. Princípio da legalidade
  4. Direito à liberdade ou à liberdades
  5. Direito à privacidade
  6. Direito de reunião
  7. Direito de associação
  8. Direito de apreciação pelo poder Judiciário de lesão ou ameaças a direito
  9. Segurança das relações jurídicas.
  10. Princípio do juiz natural
  11. Julgamento pelo tribunal do júri em crimes dolosos contra a vida (inciso XXXVIII).
  12. Princípio do devido processo legal: celeridade processual, ampla defesa e contraditório
  13. Proibição de provas ilícitas
  14. Colisão de direitos

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