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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO
Conteúdo programático:
UNIDADE I: SEPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
1. INTRODUÇÃO
2. TRIPARTIÇÃO DE PODERES POLÍTICOS
3. ELEMENTOS DA DIVISÃO DE PODERES
4. INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI
UNIDADE II: PODER LEGISLATIVO
1. INTRODUÇÃO
2. COMPOSIÇÃO
3. CONGRESSO NACIONAL
4. CÂMARA DOS DEPUTADOS
5. SENADO FEDERAL
6. “QUORUM”
7. SISTEMAS ELEITORAIS
8. FISCALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO
8.1. Comissões Parlamentares de Inquérito
8.2. Tribunal de Contas da União
8.3. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
9. ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS
9.1. Finalidade Democrática
9.2. Conceito de Imunidades
9.3. Imunidades Materiais
9.4. Imunidade formal
10. VENCIMENTOS DOS PARLAMENTARES
11. INCOMPATIBILIDADES OU IMPEDIMENTOS AOS PARLAMENTARES (CF, ART. 54).
12. PERDA DO MANDATO
13. ESPÉCIES NORMATIVAS:
13.1. Emendas à Constituição
13.2. Leis Complementares e Leis Ordinárias
13.3. Leis Delegadas
13.4. Medidas provisórias
13.5. Decretos Legislativos
13.6. Resoluções
UNIDADE III: PODER EXECUTIVO
1. INTRODUÇÃO
2. FUNÇÃO TÍPICA E ATÍPICA
3. ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO
3.1. Chefe de Estado e Chefe de Governo
3.2. Eleição, mandato e posse
3.2.1. Duração do mandato
3.2.2. Eleição em dois turnos
3.2.3. Posse
3.2.4. Requisitos
4. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
4.1. Funções próprias
4.2. Funções impróprias
5. SUCESSORES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
6. PERDA DO CARGO
7. VACÂNCIA DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF, ART. 81 e § § 1º e 2º)
8. ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
9. FACULDADE DE REGULAMENTAR
10. ÓRGÃOS AUXILIARES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MINISTROS.
CONSELHO DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
10.1. Ministros de Estado
10.1.1. Referenda Ministerial
10.1.2. Crimes de responsabilidade
11. CONSELHOS
12. RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: PRERROGATIVAS E IMUNIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
12.1. Crimes de responsabilidade – impeachment
12.2. Crimes comuns praticados pelo presidente da República
12.3. Imunidade do executivo e governadores
UNIDADE IV: PODER JUDICIÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PODER JUDICIÁRIO
2.1. Princípio da Inércia
2.2. Princípio do Devido Processo Legal
3. FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS
4. GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO
4.1. Garantias institucionais
4.2. Garantias aos membros (CF, art. 95)
4.3. Garantias da imparcialidade (CF, art. 95, Parágrafo único)
5. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
5.1. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
6. ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
7. ESCOLHA DOS MEMBROS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
7.1. Supremo Tribunal Federal (art. 101 da CF)
7.1.1. Competência do STF
7.1.2. Súmula Vinculante
7.2. Superior Tribunal de Justiça (CF, arts. 104 e 105)
7.2.1. Competência do STJ
7.3. Tribunal Superior Eleitoral
7.3.1. Competência da Justiça Eleitoral
7.4. Tribunal Superior do Trabalho
7.4.1. Competência da Justiça do Trabalho
7.5. Justiça Militar
7.5.1. Superior Tribunal Militar
7.6. Justiça Federal
7.6.1. Competência dos TRFs
7.6.2. Competência dos juízes federais
7.7. Justiça Estadual
8. A REGRA DO “QUINTO CONSTITUCIONAL”
UNIDADE V: MINISTÉRIO PÚBLICO
1. INTRODUÇÃO
2. NATUREZA JURÍDICA
3. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
4. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
5. FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
6. ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
7. GARANTIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
8. VEDAÇÕES AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
9. AGENTES POLÍTICOS
10. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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