(61) 3031-1900 / 9 9992-0708

O Direito Administrativo, com a promulgação da Constituição de 1988, incorporou conceitos e princípios, os quais têm como escopo assegurar os direitos individuais e coletivos presentes, disciplinando a atuação da função administrativa.

O presente Curso desenvolve temas pertinentes a esta matéria com a preocupação de demonstrar a conceituação do Direito Administrativo, direcionando o estudo do leitor para assuntos relevantes.

Assim sendo, é de suma importância destacar os princípios básicos da Administração Pública, disposto na Carta Magna, que são embasamentos para a atuação Estatal perante a sociedade. Destarte, será demonstrado que tal matéria é um ramo do Direito Público, comprovando seu discernimento e não confundindo com ramos de Direito Privado.

Nesta esteira, este trabalho aborda também os princípios do Direito Administrativo, conceituando-os e apresentando a sua importância no mundo jurídico. Portanto, a violação destes evidencia que a Administração pode exercer a autotutela, revendo seus atos, ou exercer formas judiciais de controle dos atos administrativos.

Ademais, a praticidade do modo de abordagem do tema facilita o estudo, servindo de fonte segura para o aprofundamento nos estudos de Direito Administrativo.

Produtos relacionados