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  • Constituição é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar, é o modo pelo qual algo se constitui, se organiza. Juridicamente, Constituição significa a lei fundamental de um Estado, onde estão previstas as regras de estruturação do Estado, as formas de aquisição e exercício do poder, bem como os limites a esse poder estatal. Além disso, é da Constituição que todo o ordenamento jurídico extrai validade.
  • Assim sendo, ocupa o direito constitucional posição de superioridade em relação aos demais ramos do direito, exercendo, ainda, grande influência sobre eles, como será percebido no decorrer do estudo.
  • Nesse sentido, a intenção deste CURSO é apresentar o estudante à Constituição, a partir do estudo da teoria geral da constituição e dos direitos fundamentais, temas, cuja aplicação extrapola ao direito constitucional e cuja compreensão é essencial ao entendimento da ciência do direito como um todo.
  • Trata-se de texto sucinto, elaborado em linguagem acessível, que não pretende esgotar o assunto, mas sim despertar o estudante para o estudo do direito, a partir de seu mais nobre ramo.

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