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        A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado Democrático de Direito.

        É de suma importância a compreensão quanto a Separação e Organização dos Poderes, por ser um tema que demonstra o desenvolvimento funcional do Estado, além de seu uso constante em concursos públicos.

        Nesse sentido, destacam-se neste módulo as principais definições e atribuições dos Poderes, demonstrando o sistema de freios e contrapesos utilizados para coesão destes com os direitos fundamentais garantidos na Carta Magna.

        O embasamento da estrutura Estatal é a admirável harmonização entre as funções típicas e atípicas dos Poderes, garantindo que nenhum destes invadirá a competência do outro.

        Ademais, será abordado neste módulo o entendimento de que a Separação dos Poderes não é absoluta, com o escopo de controle de um Poder sobre o outro, evitando medidas incompatíveis com a Constituição Federal.

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